LACUNAS DO ACORDO HISTÓRICO ASSINADO

Depois de mais de 12 anos sem acordo com o governo pessedebista, situação que provocou a ascensão do petismo no cenário estadual, através da vitória esmagadora do candidato Fernando Pimentel, vimo-nos diante de um novo quadro republicano: UM CÉLEBRE E HISTÓRICO ACORDO ASSINADO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E O GOVERNO das Minas (anexo abaixo em pdf).

Merece aplausos tanto professores, na figura de seu representante máximo (o Sindute), quanto a diretiva de governo, que não poupou esforços no sentido de permitir um diálogo permanente com um Sindicato, que, verdadeiramente, representava, tanto quanto representa, os anseios de toda uma categoria profissional dilacerada pelas constantes agressões provocadas pela cúpula miserável do governo anterior.

A situação apresentada no acordo aprovado por ambas as categorias REFLETE, por assim dizer, uma monumental vitória no marco temporal e sugere de maneira objetiva a conquista de grandes vantagens para os servidores da educação, tanto do quadro administrativo quanto do magistério, contempla aposentados e busca dirimir, através do fim da tabela de subsídio como expressão máxima da derrota do governo anterior. No entanto, merece algumas reflexões que serão apresentadas em seguida.

MOVIMENTAÇÃO INTERNA

O servidor que se efetivou através de concurso público no governo anterior, foi lotado em escolas afastadas de sua residência, muitas vezes COM QUADRO INFERIOR DE AULAS. O governo atual tomou a sábia decisão de não efetivar com menos de 10 aulas. A questão que pontuo é a seguinte: como fica a situação desses servidores que foram efetivados com carga horária reduzida?

Um segundo ponto que apresento é a questão das nomeações que ainda acontecem sem que se respeite, necessariamente, uma movimentação interna dos servidores através do instituto da remoção e/ou mudança de lotação. O governo informa sobre a necessidade de se efetivar, via concurso público, mais de 60 mil servidores, mas esquece que existem servidores concursados mais antigos que necessitam de uma movimentação interna e que foram extremamente prejudicados nas nomeações anteriores e em função da efetivação sem concurso (lei 100). Portanto, a crítica que se faz: por que razão essa situação não foi apresentada no acordo? Quando esses servidores terão direito à movimentação interna e a um ajuste em suas aulas? Continuarão efetivados com 06 aulas para um concurso que fizeram para um cargo de 24 horas semanais?

ELEIÇÃO DE DIRETORES

Para diretores escolares o acordo celebrado propõe processo de eleição direta de diretores ao final do ano, entretanto, faz-se necessário lembrar aos comissionados que existe previsão, através do decreto de número  46.206 de 03 de abril de 2013, de vantagens a serem adquiridas a partir de 03 de abril de 2016, momento em que se completarão três anos na função de gestor escolar. Se houver eleição já no final do ano, muitos diretores poderão perder as vantagens anunciadas no referido decreto que prevê em seu artigo 2º duas progressões e, a partir daí, terá direito a mais uma progressão a cada dois anos, até o limite de três progressões adicionais, mantidas as demais condições.. Nesse sentido, acho que esse documento ficou esquecido por sindicalistas e governo. Questão que se apresenta: o decreto será revogado? Os diretores que não forem reeleitos perderão essas vantagens?

ver decreto aqui

PISO SALARIAL NACIONAL

Escamotea o governo o direito aos trabalhadores de receberem o piso salarial nacional imediatamente, parcelando essa proposta até o final de 2018, quando na verdade deveria ser paga imediatamente. Ainda que sejam feitas as correções o servidor continua sendo lesado em seus direitos com a promessa, através de acordo celebrado entre as partes, de recebimento desses proventos corrigidos com data futura. É lamentável porque assistimos isso somente na educação. Para a segurança pública o governo anterior foi muito mais eficaz com o aumento de subsídios aos policiais militares e civis com prazo certo e previsão controlada de despesas. Seria a segurança pública mais importante do que a educação ou estariam num mesmo patamar de necessidade e urgência?

VICE-DIRETORES

Não foram contemplados no acordo porque são professores e terão direitos às promoções na carreira, mas não receberiam nenhuma vantagem? Os diretores também não são professores ou especialistas? Na ausência do diretor da escola, quem responde, ainda que com carga horária de 30 horas semanais, aos problemas que surgem na escola? Por que não fizeram previsão de vantagens para o vice-diretor? Por que não foram contemplados diretamente no acordo entre sindicato e governo?

SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Muitos servidores em estágio probatório continuam presos à escola por três anos sem direito à remoção ou mudança de lotação. Falta, por assim dizer, baixar resolução que autorize pedido de processo de transferência para outra escola. Nesse sentido, gostaria de abrir espaço para a seguinte crítica: o governo continua nomeando, isso ocorre porque existem vagam em outras escolas. Por que não permitir uma movimentação interna entre os servidores antes de convocar os concursados? Está faltando vontade política?

ACORDO ASSINADO (CLIQUE AQUI)

LEI 100 ESTÁ CONSOLIDADA

Decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 20 de maio de 2015, acatou recurso do Estado de Minas Gerais e estendeu o prazo para a saída dos servidores efetivados pela antiga lei 100. Tudo indica que esses aproximados 60 mil servidores, devem permanecer no cargo até dezembro de 2015. Depois dessa data a saída é definitiva.

Acredito que o governo do Estado, embora tenha se manifestado no sentido da preservação da ordem democrática através da manutenção de nomeações programadas, e, levando-se em consideração o acordo firmado entre as partes, acredito que haverá resolução publicada em dezembro ou janeiro do próximo ano que estabelecerá prioridade de designação para os servidores na situação funcional 26. Entretanto, uma garantia que não poderá se sobrepor aos servidores concursados, classificados, ainda não nomeados.

É aguardar e torcer para que se tome uma decisão que cause menos danos, bem menos do que se produziu até agora.

 

 


terça 19 maio 2015 12:22


O GOVERNO, O SINDICATO E A LEI 100

http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/15-05-15-Acordo-Assinado.pdf

Decisão sobre Lei 100 deve sair na próxima quarta-feira (20)

A decisão sobre o destino dos cerca de 59 mil servidores da Educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 foi adiada para a próxima quarta-feira (20). O recurso do Governo de Minas pedindo a permanência dos servidores até o fim deste ano estava previsto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (14), mas após o julgamento de outros dois recursos, a sessão foi encerrada sem o anúncio da decisão sobre a Lei.

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/decis%C3%A3o-sobre-lei-100-deve-sair-na-pr%C3%B3xima-quarta-feira-20-1.1039748

O TEMPO - GOVERNO DE MINAS ANUNCIA REAJUSTE DE QUASE 32% AOS PROFESSORES

Projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho

 

Em reunião, na manhã desta sexta-feira (15), o governador Fernando Pimentel anunciou reajuste salarial de 31,78% para os professores. O acordo foi comemorado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que há anos cobram do Estado o pagamento do piso salarial nacional.

"Hoje é um dia histórico para nós todos, estamos quitando uma dívida histórica do Estado com os professores", afirmou o governador.

Além do reajuste a ser pago em dois anos, o acordo garante o fim do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados. Para a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o acordo é positivo para a categoria. "Esse é o início de um processo de recuperação da educação estadual, agora nós daremos continuidade às negociações", disse.

O projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho. 

Entenda como será feito o pagamento:

O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015.

A segunda parcela, no valor de R$ 135, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017.

A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.

O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o professor, Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.

As demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Analista Educacional) também terão os mesmos reajustes concedidos ao professor, na mesma proporção percentual e nos mesmos períodos.

Os aposentados nas carreiras da Educação Básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas. Além da garantia do pagamento do piso, com a extinção do regime de subsídio e a implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei, as carreiras dos servidores da Educação serão descongeladas, com a antecipação para setembro desse ano das promoções previstas atualmente para 2016. Assim, as promoções subsequentes também serão adiantadas e serão concedidas a partir de janeiro de 2016.

Outros avanços merecem destaque, como a garantia de acesso à alimentação escolar para todos os trabalhadores nas escolas, o fim do passivo de aposentadoria ainda nesse governo, anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014 e a realização de eleições para direção de escola até dezembro de 2015.

Com o objetivo de alterar radicalmente a situação atual, em que mais de 2/3 dos servidores da Educação são trabalhadores temporários, o governo se compromete ainda com a nomeação de 60 mil servidores até o final dessa gestão. Serão 15 mil nomeações por ano. Somente neste ano, já foram nomeados 3.000 aprovados em concursos e no próximo dia 29 sairá nova publicação com mais 1.500 nomeações de professores.

Os diretores de escola também são contemplados no acordo. Eles terão reajuste de 10,25% na tabela remuneratória, além de aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor de escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s). O diretor de escola que ocupa um cargo efetivo com carga horária semanal de 24 horas terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de diretor de escola.

O acordo prevê também a alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de diretor de escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de diretor de escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

FONTE: http://www.alvoradafm.com.br/noticias/buscar/9180

sexta 15 maio 2015 21:03


O GOVERNO MAIS CORRUPTO DA HISTÓRIA e SUAS MIGALHAS

Fico pensando no que ocorre pelo Brasil agora: corrupção, opulência e miséria. A banda podre do PT chafurdou-se no lamaçal do ódio e pela lógica da continuidade no poder, utilizou-se de um esquema de corrupção que choca até mesmo os mais experientes políticos afastados da cena. Nesse sentido Collor é fichinha perto do que está acontecendo. E ele sofreu um impeachment que o tornou inelegível por oito anos. Hoje, senador da República, voltou "por cima" com o apoio da patuleia e direito a "selfie" com o ex-presidente Lula. É o mesmo caso que colocou Dilma num maldito segundo mandato: seu silêncio machuca a gente por dentro, fere nossa alma e o que existe de mais sagrado em cada um de nós.

Dilma deve estar deitada no berço esplêndido com seus apoiadores, governadores, congressistas da base aliada, militantes políticos. Afunda cada vez mais num Brasil que elegeu como lema de sua extravagância. Comete um erro que jamais será esquecido: o “confisco das cadernetas de poupança” do povo brasileiro tem novo nome: chama-se arrocho salarial, perda de direitos trabalhistas importantes, aumento no preço da gasolina, na luz, na água e na cesta de alimentos, taxas de juros absurdas, empréstimos por parte do BNDES para amigos, parentes e famosos, distribuição de cargos políticos nas Estatais, farras com festas e viagens internacionais, inflação e desemprego acentuados. E tudo isso acontece sem que sofra um processo de impeachment que traria para o país mais sofrimento e miséria, situação que definitivamente dividiria o Brasil.

Em Belo Horizonte o governo de Fernando Pimentel, quer dizer, o governo do Partido dos Trabalhadores (o mandato não pertence ao candidato, mas ao partido) causa apreensão e medo no povo mineiro. O homem não sofre processo (inocente até que se prove o contrário), foi eleito legitimamente e muito bem eleito pelo povo das Minas, acabando com uma farra de 12 anos do governo anterior com direito a aeroporto em Cláudio, perda de garantias históricas por parte dos professores, criações de tabelas grotescas de subsídios aos professores, mentiras covardes divulgadas pela mídia como a do pagamento do piso salarial nacional, conluio com a Assembleia dos "notáveis" na criação de leis que feriram gravemente 98 mil servidores e a Constituições Federal e Mineira.

O medo é que Belo Horizonte se transforme numa Brasília e de uma Brasília numa Petrobrás, porque não adianta o homem ser bom se quem manda no homem é o partido e o partido não presta. O defeito de Fernando Pimentel é ter esse partido. A solução seria o abandono do Partido dos Trabalhadores que está (até que se prove o contrário) envolvido com empreiteiras, relacionadas a empréstimos fraudulentos que atingiram seu tesoureiro. Até onde vai esse esquema de corrupção, o mais nefasto da história do Brasil?

Fica em mim o medo de que as migalhas desse banquete farto e criminoso se espalhem para os Estados que não têm nada com isso. Lembro quando era criança e pisava com força nas colônias de formigas lava-pés: ficava observando, um tanto quanto obcecado como elas se espalhavam fugindo para todos os cantos, organizando suas colônias de fora para dentro e picando os pés de qualquer um que ameaçasse esmagar seu império: migalhas que se espalham como num banquete farto e miserável.

Texto original:

http://app.vc/eedreuzebiodiasbicalho

 

quarta 15 abril 2015 14:27


UMA SOLUÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE MINAS

Com a apresentação dos resultados da situação financeira do Estado divulgada pela equipe de consultores do governador Fernando Pimentel, em auditoria promovida por sua cúpula e que se resume na total incapacidade de gestão do governo anterior, soluções são apontadas para a resolução de conflitos em diversas áreas do governo. Dentre elas, destaca-se a educação, plataforma política prioritária que levou o candidato ao cargo máximo da representação executiva, em esmagadora vitória nas últimas eleições.

Entretanto, faz-se necessário abrir espaço para o debate que deverá ser promovido em breve pelo sindicato dos professores, em função do candidato ter assumido a responsabilidade de atualizar os proventos da educação, fazendo cumprir a lei federal n° 11.738, que estabelece o pagamento do piso salarial nacional. 

O governo, para sanar o problema da educação em Minas Gerais, apresenta, como proposta e alternativa provisória, o pagamento de um abono à categoria no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Detalhe: pagamento esse dividido em 04 parcelas que deverão abastacer os contracheques dos servidores até outubro de 2016. Além disso, propõe fazer o escalonamento do pagamento do piso de maneira que, até 2018, todo servidor professor da educação da rede estadual, receba pouco menos de R$ 2000,00 (dois mil reais) para uma jornada de 24 horas semanais.

Outra alternativa é efetivar 60 mil servidores, proposta esta dividida em 04 etapas, sendo 15 mil nomeações por ano até o final do mandato. Segundo o governo o que se gasta com designação é um valor absurdo que só pode ser corrigido com a diminuição desse processo. Como existem na rede cerca de 60 mil servidores designados (um terço), minimiza-se o problema, não com o fim da designação, mas com uma drástica dimuição em seus quadros.

A solução do governo não resolve o problema, causa desconforto com o sindicalismo que promete entrar em greve a qualquer momento.

Uma solução simples poderia amenizar o sofrimento de professores de carreira, que, através do concurso público investiram tempo e dinheiro para a aquisição da estabilidade no poder público estadual: falo do instituto da DOBRA, processo que existe em boa parte das municipalidades, em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, dentre outros municípios, experiência vivenciada pela Secretária de Estado de Educação Macaé Evaristo, quando era Secretária Municipal em BH, na gestão do então prefeito Fernando Pimentel. Mas, afinal de contas, o que seria tal instituto?

Por esse importante mecanismo a Secretaria de Estado de Educação priorizaria em qualquer cargo vago ou em substituição servidores de carreira, ou seja, servidores que já estejam atuando na Rede Estadual na docência, não se encontram em ajustamento funcional ou licença médica. Importante dizer  que quando uma vaga é disponibilizada através do portal da educação, cumpridos alguns rituais, ela é imediatamente preenchida por servidor designado, contratado e com vínculo precarizado. Com a adesão do mecanismo da DOBRA, ao surgir uma vaga, a prioridade no preenchimento da vaga será sempre de um servidor de carreira, de preferência da escola ou de outra na localidade. A ideia desse instituto é sempre priorizar o servidor de casa que poderá atuar na chamada dobra de serviço. O servidor que assumir uma dobra não poderá entrar de licença. Se isso ocorrer, qualquer que seja o motivo, perderá automaticamente o direito à dobra no Estado.

Essa solução imediatista certamente trará para o Estado, a longo prazo, economia de recursos e uma diminuição drástica de servidores faltosos e de licença médica, pois quem possuir um cargo e desejar adotar uma dobra, não poderá afastar-se para tratamento de saúde, pois perderá a dobra.

É óbvio que o instituto da designação não acabará jamais, sobretudo porque a educação é um sistema dinâmico que sempre dependerá de profissionais aptos a exercer a função num quadro de constantes mudanças. Preciso dizer também que o instituto da dobra deve ser discutido com a categoria, normatizado através de diretrizes próprias, resoluções e normas gerais para a pacificação e obtenção de sucesso. Lembro também que a exemplo dos municípios, a dobra também poderá ser oferecida ao servidor designado, desde que cumpridos alguns requisitos que devem ser estudados, tais como a prioridade sempre ser do servidor efetivo, condição sine qua non para o funcionamento da própria estrutura organizacional.

O processo de designação também deve passar por mudanças radicais, pois é um instituto carregado de erros absurdos e que não garante uma justa e democrática contratação de professores. Sabemos que nesse processo muitos professores saem feridos e mutilados pela impossibilidade do Poder Público fiscalizá-lo.

Entendo que a melhor forma passa pela criação de núcleos de contratação de professores - os chamados NCPs - de maneira regionalizada, com fiscalização de inspetores escolares que deveriam ter a exclusividade da função na contratação de profissionais para a escola, isso, claro, depois de atendidas as prerrogativas da dobra escolar. Esses núcleos funcionariam como agências que diminuiriam a burocracia da escola e existiriam para resolver conflitos ligados à designação, que no modelo atual traz grande desgaste com denúncias em função de irregularidades no processo.

Dessa forma teríamos condições de inovar na educação, através da valorização dos servidores de carreira, sem deixar de lado uma atenção especial aos professores contratados. Para que esse projeto seja uma política pública de amplo acesso e não uma política de governo, faz-se necessário a realização de concurso público a cada dois anos, sempre criando alternativas e oportunidades para o ingresso de novos professores na rede.

Acredito que assim poderemos diminuir a onerosidade causada pelo instituto da designação, teríamos redução de custos no Estado, cujos recursos poderão ser revertidos para a própria educação, seja através da promoção de cursos de aperfeiçoamento ou de uma política salarial competitiva e atrativa para jovens que sonham com um cargo público.

quarta 08 abril 2015 21:06


CARTA DO GOVERNO AOS EDUCADORES

Aos professores, diretores e servidores da educação

O governo de Minas Gerais está conseguindo tirar do papel demandas que há mais de uma década são reivindicadas pelos professores e servidores da educação. Se nos últimos anos acumularam-se dificuldades, em pouco mais de 60 dias de diálogo permanente demos passos importantes para a implantação do piso nacional dos professores. O benefício de R$ 160,00 anunciado pelo governo de Minas Gerais aos professores vai reduzir em 35% a defasagem dos salários quanto ao piso nacional. Destacamos, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a participação de sindicatos e entidades representativas para ampliar o diálogo com os professores . Já na primeira reunião foram abertos todos os dados da educação e do orçamento do Estado. Além disso, o governo propõe acabar com o subsídio, um sistema remuneratório que representou uma trava nas carreiras do magistério. Mas há muitos outros avanços que precisam ser destacados:

Compromisso com o diálogo e a transparência

O grupo de trabalho foi instituído através de decreto publicado no dia 11 de janeiro com o objetivo de discutir a reestruturação e a valorização dos servidores da educação. Através dessas reuniões, o governo divulgou informações que deixaram de ser segredo de Estado e têm sido fundamentais no processo de negociação com os sindicatos. Desde janeiro já foram realizados vários encontros em que as necessidades dos trabalhadores estiveram no centro das discussões.

Fim do subsídio

O governo propôs acabar com o subsídio, sistema de pagamento instituído no governo anterior que fazia parecer que os vencimentos dos servidores da educação eram superiores ao piso nacional. O governo de Minas Gerais vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera esse sistema, o que vai possibilitar o pagamento do piso nacional, de forma gradual e responsável.

Valorização dos diretores através de aumento salarial

O governo de Minas Gerais vai dar aos diretores de escola um aumento de 10,25% nos salários a partir de maio próximo. É o reconhecimento ao trabalho de profissionais fundamentais ao bom funcionamento da rede pública de ensino que, inexplicavelmente, não foram beneficiados com os dois últimos aumentos salariais concedidos aos professores. Preocupado com a qualidade da gestão, o governo também está estudando aumentar os benefícios diretos para os profissionais e democratizar a escolha dos diretores.

Reajuste nos salários de todos os servidores com impacto de R$ 1 bilhão por ano na folha

O governo de Minas Gerais propõe um abono de R$ 160,00 para os professores a ser recebido a partir de maio de 2015 com incorporação em quatro etapas. O valor reduz em 35% a defasagem do salário básico em comparação ao piso nacional, de R$ 1.917,00. Os outros servidores também receberão um abono equivalente ao percentual daquele valor em relação ao início do plano de carreira que é de 11%. O benefício pode parecer pequeno individualmente, mas terá um impacto de R$ 1 bilhão anual na folha salarial do Estado. Ao longo de 2015, as contas do Estado devem apresentar um déficit de R$ 6 bilhões, herança das gestões anteriores. Mas a proposta de aumento aos servidores da educação superior à inflação está mantida e é fruto do compromisso deste governo com o resgate da importância do magistério.

O Governo de Minas Gerais reitera o respeito pelos profissionais da educação e a disposição para o diálogo e a negociação. Vamos continuar avançando em direção em uma Minas Gerais mais justa próspera, com educação universal e de qualidade.

 Respeitosamente,

 Secretaria de Estado da Educação

Governo de Minas Gerais

Fonte: Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais.

terça 24 março 2015 15:11


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