CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO EM 2014

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou no dia 08 de novembro de 2013, os critérios de designação para o exercício de função pública na rede estadual de ensino. Para quem é candidato essa é sem dúvida a mais importante resolução, pois é através dela que ocorrem todos os procedimentos que legitimam o processo de escolha de servidores para atuarem em substituição àqueles que já atuam nas escolas estaduais de MG.

A resolução foi publicada no Jornal Minas Gerais no dia 08 de novembro de 2013, pouco tempo depois da publicação da resolução 2441 que estabelece critérios para a realização de inscrições aos candidatos designados, sejam eles aprovados ou não no último concurso de 2011. Recomendo que todos façam essas inscrições: aprovados e ainda não nomeados no último certame, bem como os atuais designados que fizeram o concurso e não foram aprovados. Penso que os formandos das diversas áreas de ensino também devem fazer as inscrições. Deixo abaixo um link que os direciona para o skydrive da escola, onde poderá baixar todas essas resoluções.

A resolução está carregada de brechas e vícios absurdos que serão discutidos nesse espaço. Mas também apresenta novidades como o quantitativo para vice-diretores, quantitativo esse que depende do número de turmas. A mudança é positiva na medida em que autoriza para muitas escolas a designação de servidor (indicado pelo diretor) para atuar nessa função. Ao mesmo tempo silencia quanto ao número de ASB quando cita no ítem 2.1.10 o prazo para divulgação do quantitativo. Importante mencionar que nas escolas estão faltando auxiliares de serviços e existe a promessa do governo em rever esse quadro que tem dificultado a vida de muitos diretores.

Os critérios para a quantificação de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB serão divulgados até 31/12/2013.

Muitas das mudanças apresentadas na resolução 2442, chocam-se com a antiga resolução 2253. Algumas coisas não estão claras como por exemplo o caso do ATB financeiro que poderá atuar em mais de uma escola, situação difícil de se imaginar em função de vários fatores que, conjugados, tornam quase impossível a execução da tarefa. Já conversei com vários ATBs Financeiros e ninguém se dispõe a atuar em duas ou três escolas sem complementação salarial. É muito serviço em uma escola para um só profissional. Quando deveria fazer o contrário, que é contratar gente para atuar na escola, o Estado cria uma lei que desestimula a atuação do ATB Financeiro. Lembro que esse profissional atua em praticamente todos os protocolos de caixa e administração de finanças da escola, além de ser responsável por toda a execução e montagem dos Termos de Compromisso, que são muitos, assinados pelo diretor da escola.

Vamos apresentar a resolução 2442 e discutir alguns pontos:

Art.6º Nos anos iniciais do Ensino Fundamental os componentes curriculares de Educação Física e Educação Religiosa serão ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando se tratar de Educação Física para turmas do Projeto Estratégico Educação em Tempo Integral – PROETI, turmas de escolas especiais e nas escolas regulares onde há piscina em uso.

Esse é um ponto importante que merece comentários. Ano passado houve divergências com o Sindicato dos Professores, bem como instituições de Educação Física e Ensino Religioso que se amparavam no fato de que estava ocorrendo EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. Professoras regentes de turma não possuem (muitas delas) habilitação que as qualifique à ministrarem essas aulas. Houve confusão mas, apesar de todo o movimento, nada mudou nesse sentido.

O artigo 9 da resolução discute a situação do servidor em ajustamento funcional. Vale a pena conferir no link abaixo para que o servidor, nesse caso específico, tenha plena consciência do seu papel nas escolas. Não houve nesse artigo mudanças significativas. Continua com a possibilidade de remanejar servidor para outras escolas no caso de não aproveitamento de servidor na própria escola. Isso é bem difícil de acontecer, pois o servidor em ajustamento funcional poderá atuar na biblioteca da escola ou até mesmo na Secretaria, em substituição ao ATB, se houver vaga para tanto. Tem que se analisar o 'comporta' da própria escola antes de solicitar o remanejamento.

O CUMPRIMENTO DO MÓDULO II: Para quem quiser cumprir as 04h de módulo (não necessariamente na escola), poderá utilizar essas horas (e não me refiro às extraclasse - existe diferença entre uma e outra), sugiro acompanhar, com autorização da direção da escola, os cursos que são oferecidos pela Magistra ou outros correlatos. É uma maneira inteligente de utilizar o módulo II com aperfeiçoamento e especialização, participando de cursos online oferecidos por essas instituições. De qualquer forma, uma vez por mês, o professor deverá participar, quando solicitado pela direção da escola e conforme calendário aprovado pelo colegiado escolar, das chamadas reuniões pedagógicas, em que todos os professores deverão estar presentes. Dessa reunião não tem como escapar, mas fica a dica: fazer cursos da Magistra e outros (Canal Minas Saúde) que estejam em consonância com a resolução 2442. Não esquecer de solicitar sempre ao diretor da unidade escolar, pois somente ele poderá autorizar os descontos dessas horas. Também existem cursos em que o professor é convocado  pela própria Superintendência Regional de Ensino para qualificação. Essas horas são descontadas no módulo II - Cursos como os oferecidos em hotéis de Belo Horizonte, capacitações em que o professor é convocado etc.

Art. 12 Conforme dispõe a Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012, a carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo de Professor de Educação Básica com jornada de 24 (vinte e quatro) horas compreende: I – 16 (dezesseis) horas semanais destinadas à docência; II – 8 (oito) horas semanais destinadas a atividades extraclasse, observada a seguinte distribuição: a) 4 (quatro) horas semanais em local de livre escolha do professor; b) 4 (quatro) horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões.

Para participar do processo de designação o candidato deverá possuir o certificado de participação no CURSO DE SAÚDE VOCAL, oferecido pelo canal MINAS SAÚDE. NOVIDADE PARA TODOS! O endereço eletrônico é http://canalminassaude.com.br.

Art. 44 Os candidatos à designação para a função pública de Professor de Educação Básica deverão apresentar, no momento da designação, o certificado de participação no curso de Saúde Vocal conforme definido na Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 001, publicada no “Minas Gerais” de 06/11/2013.

ORDEM DE PRIORIDADE DA DESIGNAÇÃO: Lembro aqui que a prioridade sempre será do servidor concursado e ainda não nomeado. Importante mencionar também que isso independende dele estar inscrito na nova listagem de inscritos para designação conforme norma da resolução 2441/2013.

Art. 45 Onde houver necessidade de designação, esta será processada observada a seguinte ordem de prioridade: I - candidato habilitado, concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso; II - candidato habilitado, concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso, promovendo-se o desempate pela idade maior; III - professor designado habilitado e servidores designados para outras funções, com vínculo em 31 de dezembro de 2013, que terão renovada a designação na mesma escola ou na SRE, no caso de ANE/Inspetor Escolar, desde que comprovem, no mínimo, 90 (noventa) dias de efetivo exercício em 2013, na mesma função e componente curricular, observados o número de vagas existentes e a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2013; IV - candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos em 2013; V - candidato habilitado, que não consta da listagem geral do município de candidatos habilitados inscritos em 2013;  - candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos em 2013.

Art. 47 A designação será processada diretamente nas escolas, nos dias e horários determinados no edital divulgado na escola, na SRE e em outro local público previamente definido.

No artigo 47 acima o candidato participará da designação diretamente na escola onde surgir a necessidade de designação. Quais os documentos deverão ser levados para participar do processo?

I – comprovante de aprovação em concurso vigente para cargo correspondente à função a que concorre; II – comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar, conforme estabelecido nos Anexos II, III, e V da Resolução SEE nº 2.441, de 22 de outubro de 2013; III – comprovante de formação especializada, conforme especificado no Anexo IV da Resolução SEE nº 2.441 de 22 de outubro de 2013, para Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica, candidato a designação em escola especial e Professor de Educação Básica para atuar no Atendimento Educacional Especializado - AEE; IV – certidão de tempo de serviço como designado na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais, no componente curricular ou função pleiteada; V – documento de identidade; I – comprovante(s) de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral/TRE, informando estar em dia com as obrigações eleitorais; VII – comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos; VIII – comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando for o caso; IX – comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; X – comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na Resolução SEPLAG nº 107, de 2012; XI – certificado de participação na 1ª etapa do curso Saúde Vocal, disponibilizado na internet, no Canal Minas Saúde (http://canalminassaude.com.br/vocal/), quando se tratar de designação para Professor de Educação Básica; XII – declarações, conforme modelos constantes do Anexo VI desta Resolução, devidamente datadas e assinadas pelo candidato: a) de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal; b) de não ter sido demitido a bem do serviço público; c) de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial; d) de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011.

EXISTEM situações em que o servidor sofrerá o chamado balão com duração de três anos. É uma punição de peso para o designados que forem enquadrados nos incisos abaixo: 

IV – ocorrência de faltas no mês, em número superior a 10% (dez por cento) de sua carga horária mensal de trabalho; V – transgressão ao disposto nos artigos 217 da Lei nº 869, de 1952, e/ou art. 173 da Lei nº 7.109, de 1977; VII – designação em desacordo com a legislação vigente, por responsabilidade do servidor; X – desempenho que não recomende a permanência, após avaliação feita pela escola, referendada pelo Colegiado ou pelo Diretor da SRE, quando se tratar de ANE/IE;

Por outro lado, se o servidor assumir uma designação, assinar o QI e não comparecer para o dia subsequente de trabalho, SOFRERÁ UMA BALÃO DE 120 DIAS. Numa outra situação - indicadas nos incisos XII e XIII - o designado poderá ser afastado pelo período de 05 anos. No caso de incorrer em problemas com relação ao inciso XIII o servidor poderá ser acionado pelo Ministério Público.

XII – em decorrência de decisão proferida em processo administrativo; XIII – apresentação de documentação, com vício de origem, para lograr designação.

CASO DO ATB FINANCEIRO - MUDANÇAS NAS REGRAS:

2.1.9 – Assistente Técnico de Educação Básica – ATB / Auxiliar da Área Financeira. 2.1.9.1 – O cargo de ATB – Auxiliar da Área Financeira será provido exclusivamente por servidor que comprove habilitação em Curso Técnico em Contabilidade ou Superior em Ciências Contábeis. 2.1.9.2 – A quantificação de cargos de ATB – Auxiliar da Área Financeira observará os seguintes parâmetros: - um cargo para atender escolas com matrícula superior a 1.000 alunos; - um cargo para atender até 3 escolas do mesmo município em que a soma das matrículas não ultrapasse 1.100 alunos; - um cargo para escola, onde, no município, não haja possibilidade de associação com outra escola. 2.1.9.3 – Nas situações em que o servidor efetivo/efetivado ou designado para exercer a função de ATB – Auxiliar da Área Financeira atender mais de uma escola, o mesmo ficará lotado em uma das escolas ou será designado na escola com maior quantitativo de alunos.

PARA TER ACESSO À RESOLUÇÃO 2442 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, BASTA CLICAR NO LINK ABAIXO E LOCALIZÁ-LA NO SKYDRIVE DA ESCOLA ESTADUAL DR. EUZÉBIO DIAS BICALHO.

http://sdrv.ms/VysBX8 

Fonte: SEE - MG - Resolução 2253 e 2442 / 2013.

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domingo 10 novembro 2013 03:52



9 comentário(s)

  • Alisson Camargos Costa mailto Sex 21 Mar 2014 21:57
    Boa tarde!
    Estou em 2º lugar na atual lista no atual concurso, cargo ATB - metrop C, fiz minha inscrição para designação 2014. Fiquei em nº 3000 e tanto, porem tenho preferencia por estar na lista de aprovados. Gostaria de saber como faço para ser designado, pois pelas listas de vagas (no site da metrop. C) existem vagas em aberto.
    Como fazer? vou direto na escola? levo algum exame?
    Por favor, me ajude se possível... estou perdido...
  • Jakeline mailto Ter 11 Mar 2014 13:39
    Gostaria de saber se nós que estamos trabalhando como ATB financeiro se vamos ter uma capacitação nesta área?
  • JULIANA mailto Sex 31 Jan 2014 15:14
    eu fiquei surpresa com a nova resolução. ATB / Auxiliar da área finaceira habilitação exclusiva em tecnico de contabilidade ou ciências contábeis, Alguém pode me explicar sobre ATB NÍVEL I Grau A e ATE NÍVEL I Grau A, estou confusa, penso que esta habilitação exclusiva será apenas para o ATE Assistente Técnico Educacional. E para as outras funções de secretaria vale o curso NORMAL SUPERIOR? Pois estou na lista dos aprovados pelo concurso.
  • Tancredo Qui 23 Jan 2014 14:09
    Em tese, sim. Poderá ter um ATB. Mas esse atb também prestará serviço para outra escola.
  • jOÃO Qui 23 Jan 2014 13:55
    E a escola que tiver menos de 1000 alunos matriculados, poderá ter um ATB FINANCEIRO?
  • Thiago mailto Qui 02 Jan 2014 00:48
    Alguém por favor pode me explicar o parágrafo 1° do artigo 56 que diz que nenhum candidato poderá ter exercício antes da apresentação da documentação no ato da designação.

    Isso quer dizer que o candidato teve estar obrigatoriamente desempregado para concorrer ao cargo????
  • anonimo Ter 03 Dez 2013 12:17
    Uma pergunta: Afinal de contas, o ATB financeiro será designado pelo concurso ou pela listagem 2013? No ano passado, foi pelo concurso. Já não concordei. E agora, não teve concurso, a listagem do ATB comum é diferente do financeiro, e aí? A resolução não diz nada a respeito. E o professor? Ele poderá pegar um cargo pelo concurso e outro pela lista? Também nao concordo, pois sendo assim, estará usando seu tempo duas vezes.
  • tânia Parrreiras mailto Qua 27 Nov 2013 00:07
    Isto é porque governo,analistas,espetoras etc.Nunca estiveram em uma sala de aula.Colocaram criançãs com 6 anos cobram que sejam alfabetizados,mas esquecem que tudo há o tempo do ser humano.As crianças precisam brincar,as escolas não tem professor de educação fisica e etica, pois é de pequeno que se inicia,o prazer de por atividades físicas e se aprende etica.Os alunos do ensino médio já tiveram sua oportunidade.
  • sonia Seg 18 Nov 2013 18:58
    realmente e desestimulante essa resolução do atb financeiro, sou atb financeiro, e estou decepcionada com isso, a falta de valorização com um cargo tão importante dentro da escola, até parece que o governo quer erro de prestações por parte do gestores para devolução de recurso, ao invés de melhorar o governo inova, piorando o que estava dando certo.


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